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Guarda e alimentos: soluções que colocam os filhos em primeiro lugar.

Quando um casal se separa — ou quando os pais nunca chegaram a viver juntos — as perguntas mais urgentes costumam ser sobre os filhos: com quem eles vão morar, como fica a convivência com cada um e quanto deve ser pago de pensão. Não existem respostas prontas. Cada família tem a sua rotina, as suas possibilidades financeiras e as suas particularidades, e é a partir delas que se constrói a solução jurídica mais adequada.

 

O atendimento é feito com escuta atenta, análise técnica da situação e foco no que a lei chama de melhor interesse da criança e do adolescente: soluções que protejam os filhos, reduzam o conflito entre os pais e sejam viáveis no dia a dia.

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Guarda: quem decide e como se organiza

Guarda não é o mesmo que "com quem a criança mora". Ela diz respeito às decisões sobre a vida dos filhos — escola, saúde, religião, viagens, atividades. A residência e o tempo de convivência são definidos à parte, conforme a rotina de cada família.

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  • Guarda compartilhada (regra geral): pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos, mesmo sem acordo entre eles, desde que ambos estejam aptos ao exercício do poder familiar. É definida uma cidade-base de moradia, e o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, sempre considerando os interesses da criança. CC, arts. 1.583 e 1.584, § 2º · Lei 13.058/2014

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  • Guarda unilateral: fica com um dos pais quando o outro declara que não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao interesse dos filhos. Quem não tem a guarda continua com o dever de supervisionar e pode pedir informações sobre saúde, educação e bem-estar dos filhos. CC, art. 1.583, § 5º

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  • Risco de violência: a guarda compartilhada não é aplicada quando há elementos que indiquem probabilidade de violência doméstica ou familiar. Antes de decidir, o juiz deve questionar as partes e o Ministério Público sobre esse risco. Lei 14.713/2023 · CPC, art. 699-A

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Pais que moram em cidades diferentes

A distância, por si só, não impede a guarda compartilhada. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que ela é possível mesmo quando os pais vivem em cidades ou países diferentes, porque o que se compartilha são as decisões e a responsabilidade, e não necessariamente o tempo em partes iguais. Nesses casos, o plano de convivência precisa ser pensado com cuidado: férias escolares, feriados prolongados, custos e responsabilidade pelos deslocamentos, chamadas de vídeo e comunicação entre os pais. STJ, 3ª Turma, REsp 1.878.041/SP

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Mudança de cidade com os filhos

A mudança de um dos pais para outra cidade afeta diretamente a convivência e deve ser conversada e, se necessário, ajustada judicialmente. A lei considera forma de alienação parental a mudança para local distante, sem justificativa, com o objetivo de dificultar a convivência com o outro genitor. Quando a mudança tem motivo legítimo — trabalho, rede de apoio familiar, saúde — o caminho é reorganizar a convivência de forma planejada. Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VII

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Alienação parental e escuta da criança

Dificultar o contato com o outro genitor, desqualificá-lo para os filhos ou omitir informações importantes são condutas que podem caracterizar alienação parental e levar a medidas como advertência, ampliação da convivência ou acompanhamento psicológico. Nos processos que envolvem abuso ou alienação, a criança é ouvida com apoio de profissionais especializados, para que a sua voz seja considerada sem expô-la ao conflito. Lei 12.318/2010 · CPC, art. 699

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Convivência: um plano para a rotina real

O antigo "direito de visitas" deu lugar à ideia de convivência: o tempo de qualidade de cada um dos pais com os filhos. Um bom plano de convivência considera a idade das crianças, a escola, as atividades, a distância entre as casas e a rotina de trabalho dos pais, e prevê situações que costumam gerar conflito:

  • - finais de semana alternados ou divisão semanal, conforme a idade e a rotina;

  • - férias escolares, Natal, Ano-Novo, aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais;

  • - viagens nacionais e internacionais e autorização de viagem;

  • - comunicação por telefone e vídeo nos dias em que a criança está com o outro genitor;

  • - convivência com os avós, que também é assegurada por lei. CC, art. 1.589, parágrafo único

Quanto mais detalhado e realista for o plano, menor a chance de novas discussões no futuro.

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Alimentos (pensão): como o valor é definido

Os alimentos cobrem tudo o que é necessário para a vida dos filhos: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e transporte. A lei não fixa um percentual. O valor é definido pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, sempre de forma proporcional. CC, art. 1.694, § 1º · Lei 5.478/1968

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  • Ambos os pais contribuem: a obrigação é dos dois, na proporção dos seus recursos. O cuidado diário de quem tem a residência dos filhos também é considerado.

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  • Despesas extraordinárias: material escolar, tratamentos de saúde, medicamentos e atividades extracurriculares podem ser previstos à parte, com divisão proporcional.

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  • Forma de pagamento: o valor pode ser fixado em percentual do salário ou em salários mínimos, com desconto direto em folha quando houver vínculo de emprego. CPC, art. 529

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  • Alimentos gravídicos: a gestante pode pedir ajuda para as despesas da gravidez, com base em indícios da paternidade. Após o nascimento, eles se convertem em pensão para a criança. Lei 11.804/2008

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  • Maioridade: a pensão não termina automaticamente aos 18 anos. O fim depende de decisão judicial, e a obrigação pode continuar enquanto o filho estiver estudando. Súmula 358/STJ

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Revisão da pensão

Se houver mudança relevante na situação de quem paga ou de quem recebe — perda de emprego, aumento de renda, nascimento de outro filho, novas despesas de saúde ou escola —, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos, ou até a exoneração. O valor fixado só muda com nova decisão judicial ou acordo homologado, e os efeitos da decisão retroagem à data da citação. CC, art. 1.699 · Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º · Súmula 621/STJ

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Pensão paga pelos avós (alimentos avoengos)

Quando o pai ou a mãe não consegue pagar, ou paga valor insuficiente, os avós podem ser chamados a complementar a pensão. Essa obrigação é complementar e subsidiária: é preciso demonstrar que os pais não têm condições de arcar integralmente com as necessidades dos filhos. É uma medida que exige análise cuidadosa, pois envolve toda a família. CC, arts. 1.696 e 1.698 · Súmula 596/STJ

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Quando a pensão atrasa

O atraso compromete o sustento dos filhos, e a lei oferece instrumentos eficazes de cobrança. A escolha do caminho depende do tempo de atraso, do patrimônio e da renda de quem deve:

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  • Cobrança com pedido de prisão civil: abrange as três últimas parcelas anteriores ao início da cobrança e as que vencerem durante o processo. A prisão pode ser de um a três meses, em regime fechado, separado dos presos comuns, e não extingue a dívida. CPC, art. 528, §§ 3º, 4º e 7º · Súmula 309/STJ

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  • Cobrança com penhora de bens: para parcelas mais antigas ou quando se prefere atingir o patrimônio — contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens. CPC, art. 528, § 8º

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  • Protesto e cadastros de inadimplentes: a decisão pode ser protestada em cartório e o nome do devedor incluído em cadastros de proteção ao crédito. CPC, arts. 528, § 1º, e 782, § 3º

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  • Medidas atípicas: em casos específicos, podem ser pedidas medidas como a suspensão da CNH ou do passaporte, consideradas constitucionais pelo STF, desde que proporcionais. CPC, art. 139, IV · STF, ADI 5.941

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  • Prazo: enquanto o filho é menor de idade, o prazo para cobrar não corre. Depois, as parcelas prescrevem em dois anos a partir de cada vencimento. CC, arts. 197, II, e 206, § 2º

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Situações comuns e cuidados importantes

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  • "Perdi o emprego, posso parar de pagar?" Não. O caminho é pedir a revisão o quanto antes. Parar de pagar gera dívida e pode levar à cobrança com pedido de prisão.

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  • "Ele não paga, posso impedir a visita?" Não. Convivência e pensão são independentes. Impedir o contato prejudica a criança e pode caracterizar alienação parental. O atraso deve ser cobrado pelos meios legais.

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  • "Fizemos um acordo de boca." Acordos informais são difíceis de provar e de cobrar. Formalizar o acordo — por homologação judicial ou pelos meios adequados — dá segurança aos dois lados.

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  • "Tive outro filho, a pensão diminui?" Pode diminuir, se ficar demonstrado que a capacidade de pagamento mudou. A redução não é automática e depende de revisão.

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  • "Paguei direto despesas da criança, posso descontar?" Em regra, pagamentos feitos de forma diferente da combinada não substituem a pensão. Ajustes devem ser formalizados.

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Como o caso é conduzido

Cada caso começa pela compreensão da família. A partir daí, a atuação é organizada para buscar a solução mais segura e equilibrada possível, dentro da lei:

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  • 1. Escuta e diagnóstico: entender a rotina dos filhos, a relação entre os pais, a distância entre as casas e as necessidades de cada criança.

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  • 2. Levantamento de documentos e de renda: reunir comprovantes de despesas e elementos sobre a capacidade financeira de cada um, base para um valor de pensão justo e defensável.

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  • 3. Proposta de plano de convivência: desenhar uma rotina viável, com regras claras para datas especiais, férias, viagens e comunicação.

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  • 4. Tentativa de acordo: sempre que possível, priorizar a negociação e a mediação, que costumam trazer soluções mais rápidas e duradouras e preservar o vínculo entre pais e filhos.

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  • 5. Atuação judicial estratégica: quando o acordo não é possível, ou quando há urgência — atraso de pensão, risco à criança, mudança de cidade —, conduzir a ação com o pedido e as provas adequados a cada situação.

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Legislação de referência

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  • Constituição Federal, arts. 227 e 229 — proteção integral e dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos

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  • Código Civil, arts. 1.583 a 1.590 — guarda e convivência

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  • Código Civil, arts. 1.694 a 1.710 — alimentos

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  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)

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  • Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) e Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos)

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  • Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada), Lei 12.318/2010 (alienação parental) e Lei 14.713/2023 (risco de violência)

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  • Código de Processo Civil, arts. 528 a 533 e 693 a 699-A — cobrança de alimentos e ações de família

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Perguntas frequentes

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Existe um percentual fixo de pensão, como 30% do salário?

Não. Esse número é um mito comum. O valor depende das necessidades dos filhos e da capacidade financeira de cada um dos pais, analisadas no caso concreto.

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Guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo em cada casa?

Não necessariamente. A guarda compartilhada diz respeito às decisões. A criança tem uma cidade-base de moradia, e o tempo de convívio é organizado de acordo com a rotina dela.

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Quem tem guarda compartilhada também paga pensão?

Pode pagar, sim. A guarda compartilhada não afasta o dever de pagar alimentos, que continua proporcional às possibilidades de cada um.

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Dá para resolver tudo por acordo?

Sim, e na maioria dos casos é o melhor caminho. Quando há filhos menores, o acordo precisa ser analisado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz para ter força de decisão judicial.

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O atendimento pode ser feito a distância?

Sim. Com o processo eletrônico, é possível atender clientes de todo o Brasil, com reuniões por vídeo e envio digital de documentos.

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Converse sobre o seu caso

Se você precisa definir a guarda, organizar a convivência, fixar, revisar ou cobrar a pensão, uma análise individual é o primeiro passo para encontrar a solução mais adequada para a sua família. Atendimento presencial em Florianópolis e on-line para todo o Brasil.

WhatsApp: (48) 99132-7912 · E-mail: debora@advsc.com.br

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Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a consulta jurídica individual. Cada caso deve ser analisado conforme as suas particularidades e a legislação e a jurisprudência vigentes.

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